A atuação do Supremo Tribunal Federal na crise da democracia brasileira : uma análise de decisões do STF em face do Poder Executivo

Abstract

A democracia brasileira, assim como outras ao redor do mundo, atravessa uma crise. O Presidente da República, por meio de um discurso populista, angariou os votos de uma maioria descrente com o sistema político em geral para ascender ao poder. Após sua eleição, o chefe do Poder Executivo – que nunca escondeu seus ideais antidemocráticos, notadamente no tratamento direcionado a grupos minoritários – passou a adotar medidas atentatórias ao regime democrático brasileiro e a direitos fundamentais, caracterizando-se como um líder populista autoritário. Nesse cenário de erosão democrática, o presente trabalho visa refletir sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, enquanto Corte Constitucional, na defesa do regime democrático, mormente no contexto em que o governante eleito pelo povo promove a desarticulação da democracia. O estudo ora realizado abrange a análise de casos judicializados na Corte Suprema em face de atos lesivos a direitos fundamentais e às instituições democráticas, a fim de avaliar o desempenho da jurisdição constitucional em seu caráter contramajoritário e projetar como deveria se dar a atuação do STF na crise da democracia brasileira.