O papel da responsabilidade civil extracontratual a partir do enfoque econômico : entre a prevenção de acidentes e a compensação da vítima

Abstract

O presente trabalho propõe uma discussão acerca do principal papel da responsabilidade civil extracontratual apontado pela teoria econômica. Entender como esse enfoque do Direito surgiu e quais são suas propostas é importante para compreender como a abordagem econômica da responsabilidade civil extracontratual estrutura o seu estudo. Valendo-se da metodologia e de alguns dos principais princípios da microeconomia, a teoria econômica fornece uma interessante análise do comportamento humano. Para os economistas, as pessoas respondem a incentivos e tal conclusão é bastante útil para avaliar o Direito e seus institutos, pois ajuda a compreender como os sujeitos reagem às regras jurídicas. A teoria econômica se propõe a analisar os incentivos criados pelo sistema de responsabilidade civil e a formular regras que contribuam para a consecução de metas socialmente relevantes, dentre eles, a prevenção de acidentes. Para tanto, construirá modelos teóricos que permitam avaliá-los. Tendo por base o exame dos incentivos proporcionados pelas regras de responsabilização, a abordagem econômica enfatizará o papel do sistema de responsabilidade civil sobre a prevenção de acidentes. Por outro lado, reservará um papel secundário à compensação da vítima, apontada pela teoria jurídica como o seu principal propósito. Este estudo analisará a função e os objetivos do mencionado instituto sob ambas as perspectivas, realçando os aspectos positivos e negativos de cada uma delas. Por fim, considerando o papel que desempenha, será questionada se sua manutenção se justifica diante dos altos custos que impõe.