O direito à saúde mental no teletrabalho sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno

Abstract

O teletrabalho consiste na prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias digitais (Art. 75-B da Consolidação das Leis Trabalhistas). Sua difusão inaugura ou intensifica tensões com a incolumidade psíquica e os direitos fundamentais trabalhistas. Assim, a pesquisa investigou como o Direito do Trabalho pode garantir o direito fundamental à saúde mental no teletrabalho. Para tanto, a partir da metodologia de pesquisa adotada, foram analisados autos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em conjunto com estudos empíricos da Psicologia e da literatura jurídica sobre saúde mental e teletrabalho. Concluiu-se que o teletrabalho pode promover o bem-estar do trabalhador, em virtude da maior autonomia e redução do estresse nos deslocamentos para o trabalho. Contudo, também foi observado que quando o teletrabalho se estabelece com demandas e jornadas em excesso, isolamento e violação aos períodos de desconexão, há grande potencial de lesão aos direitos fundamentais trabalhistas e de desenvolvimento de doenças mentais.