| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Carvalho Neto, Lourival Ferreira de | - |
| dc.contributor.author | Mendes Júnior, Carlucio Coppolla | - |
| dc.identifier.citation | MENDES JUNIOR, Carlucio Coppolla. Transferência de pessoas transexuais e travestis no sistema prisional brasileiro. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este estudo pretende analisar o contexto sociojurídico em torno da transferência
de mulheres transexuais e travestis para penitenciárias femininas, com ênfase na discussão
apresentada pela Arguição de Preceito Fundamental - ADPF 527, em trâmite no Supremo
Tribunal Federal - STF. A pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica sobre a intersecção
entre a violência e o tratamento penal para LGBTQIA+, levando a uma análise do movimento
de fora para dentro das prisões e a transferência das penitenciárias masculinas para femininas
segundo o debate na Suprema Corte que ainda não está pacificado. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Transexuais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Travestis | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Prisioneiros - direitos civis | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Prisioneiros e prisões | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Minorias sexuais - discriminação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | LGBTQIAP+ | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Arguição de descumprimento de preceito fundamental | pt_BR |
| dc.title | Transferência de pessoas transexuais e travestis no sistema prisional brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-04T19:47:39Z | - |
| dc.date.available | 2022-01-04T19:47:39Z | - |
| dc.date.submitted | 2021-11-04 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/29639 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This study aims to analyze the socio-juridical context surrounding the transfer
of transsexual women and transvestites to female penitentiaries, with emphasis on the
discussion presented by the Fundamental Precept - ADPF 527, in progress at the Federal
Supreme Court - STF. The research consists of a literature review on the intersection between
violence and criminal treatment for LGBTQIA+, leading to an analysis of the movement from
outside to inside prisons and the transfer from male to female penitentiaries according to the
debate in the Supreme Court that has not been pacified yet. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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