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Título: Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho
Autor(es): Lopes, Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento
Orientador(es): Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Coorientador(es): Villas Boas, Ana Paula
Assunto: Direito do trabalho
covid-19
Defensoria Pública
Acesso à justiça
Trabalhadores
Proteção do trabalhador
Audiência pública
Audiência virtual
Justiça do trabalho
Data de apresentação: 5-Nov-2021
Data de publicação: 4-Jan-2022
Referência: LOPES, Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento. Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça: o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: A partir do princípio da proteção ao trabalhador, indissociável ao Direito do Trabalho e consolidado de forma democrática e inclusiva pelo discurso constitucional trabalhista da CF/88, pretende-se compreender o acesso à justiça em âmbito trabalhista e avaliar os principais desafios à manutenção de um acesso efetivo à jurisdição no contexto de pandemia – notadamente no que diz respeito à adoção da audiência telepresencial pela Justiça do Trabalho e ao trabalhador hipossuficiente patrocinado pela Defensoria Pública da União. Para avaliar em caráter prático o âmbito teórico explorado, foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativo por meio de entrevistas com os assistidos e com os Defensores Públicos trabalhistas, buscando compreender a vivência desses sujeitos em relação à audiência virtual durante a conjuntura pandêmica. A partir disso, foram construídos contrapontos entre os elementos que compõem o acesso à justiça e a realidade observada na Defensoria Pública trabalhista.
Abstract: From the perspective of “worker protection”, inseparable from Labor Law and consolidated in a democratic and inclusive way by the labor constitutional discourse brought by the Federal Constitution of 1988, it is intended to understand the concept of “access to justice” in the labor sphere and assess the main challenges to maintaining an effective access to jurisdiction in the context of the coronavirus pandemic – notably with regard to the adoption of the telepresence hearing and the destitute litigants sponsored by the Public Defender's Office. In order to assess the theoretical scope explored, a qualitative research was carried out through interviews with the Public Defenders of the labor law area and the workers assisted by them, seeking to understand the experience of these subjects in regard to the online hearing during the pandemic situation. From this, counterpoints were built between the elements that make up the guarantee of access to justice and the reality observed in the Public Defender's Office.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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