| Título: | Accountability na Administração Pública no Brasil |
| Autor(es): | Silva, Maria Cláudia Marques da |
| Assunto: | Accountability
Administração pública
Governança corporativa
Contabilidade pública
Prestação de contas
Democracia |
| Data de apresentação: | 2021 |
| Data de publicação: | 15-Dez-2021 |
| Referência: | SILVA, Maria Cláudia Marques da. Accountability na Administração Pública no Brasil. 2021. 27 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | Essa monografia tem por objetivo analisar aspectos relacionados à aplicação da
accountability à Administração Pública no Brasil. Trata-se de uma revisão de
literatura elaborada para responder a seguinte questão: como se dá a aplicação da
accountability à Administração Pública no Brasil? Ao gestor público eleito se atribui o
dever de prestação de contas como forma de esse vir a cumprir o propósito de seu
munus público, qual seja, o de representação da vontade do povo, funcionando
como uma espécie de canal dessa na condução da coisa pública. Por esta razão,
tem-se que o interesse público primário, que é o interesse do povo, deverá
prevalecer sempre, porque ele é o detentor do poder constituinte originário. Por esta
razão, tudo deve ser feito em nome do povo, que é o detentor do real poder, razão
pela qual a accountability se impõe. |
| Abstract: | This monograph aims to analyze aspects related to the application of accountability
to Public Administration in Brazil. This is a literature review designed to answer the
following problem-question: how is accountability applied to Public Administration in
Brazil? The main results were in the sense that, in Brazil, the public manager is
assigned the duty of accountability as a way to fulfill the purpose of his public munus,
that is, that of representing the will of the people, functioning as a kind of channel like
this in the conduct of public affairs. For this reason, the primary public interest, which
is the interest of the people, must always prevail, because it is the holder of the
original constituent power. It can be concluded that, in Brazil, the application of
accountability to the Public Administration is related to the recognition that the public
manager, as well as the other members of the Executive and Legislative Powers, are
elected by the people, as their representatives in front of the public administration.
and legislative activity. For this reason, everything must be done in the name of the
people, who are the holders of real power, which is why accountability is imposed.
More recently, especially after the Anti-Corruption Law was enacted, in 2013, good
corporate governance practices began to be integrated into the day-to-day activities
of Brazilian institutions, both public and private, as a way to ensure greater reliability
in the management of the thing. public. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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