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2021_LuisCarlosMouraGuimaraes_tcc.pdfTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)1,36 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
dc.contributor.authorGuimarães, Luís Carlos Moura-
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Luís Carlos Moura. As candidaturas avulsas no Brasil: reflexões e perspectivas. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho examina alguns aspectos que circundam o instituto jurídico das candidaturas avulsas e possíveis questões que podem surgir na hipótese de sua adoção pelo Brasil, por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 1.238.853/RJ, rel. Ministro Luís Roberto Barroso. Para tanto: (i) visitam-se os aspectos doutrinários relacionados aos partidos políticos, aos sistemas eleitorais existentes no Brasil e ao atual monopólio das candidaturas pelos partidos políticos; (ii) faz-se uma análise do instituto das candidaturas avulsas e sua conformação jurídica, destacando-se aspectos relacionados a experiências internacionais prévias (Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos e Chile); e (iii) por último, verificam-se os contornos específicos da questão à luz da realidade brasileira, a partir das dificuldades práticas que podem ser enfrentadas em face da legislação e da regulamentação nacionais. Ao final, conclui-se que, ainda que haja pesquisas indicando um alto índice de descrença de brasileiros em relação aos representantes eleitos, governos estabelecidos e partidos políticos nacionais, as experiências internacionais analisadas apontam que dificilmente o permissivo das candidaturas avulsas por meio de decisão do STF traria grandes repercussões no cenário político nacional, justamente pelo processo político estatal ser essencialmente calcado na figura das agremiações partidárias. Não obstante tais questões, vislumbra-se a adoção das candidaturas avulsas no cenário eleitoral brasileiro como válida e positiva, especialmente no que tange a um eventual aprimoramento dos próprios partidos políticos.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito eleitoralpt_BR
dc.subject.keywordDireito comparadopt_BR
dc.subject.keywordPartidos políticospt_BR
dc.subject.keywordEleiçõespt_BR
dc.titleAs candidaturas avulsas no Brasil : reflexões e perspectivaspt_BR
dc.title.alternativeIndependent candidates in Brazil : reflections and prospectpt_BR
dc.title.alternativeCandidaturas independientes en Brasil : reflexiones y perspectivaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2021-12-13T16:09:46Z-
dc.date.available2021-12-13T16:09:46Z-
dc.date.submitted2021-05-19-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/29392-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This paper examines some legal aspects of independent candidacies and possible issues that would arise in case of its adoption in Brazil, by a Supreme Court’s decision (Extraordinary Appeal 1.238.853/RJ, judge-rapporteur Justice Luís Roberto Barroso). For this purpose, this paper shall analyze (i) the legal doctrine related to the political parties, the electoral systems in Brazil and the current monopoly of candidacies by political parties; (ii) the independent candidates and its legal framework in a comparative analysis of previous international experiences, including Germany, France, United Kingdom, United States and Chile; and (iii) the specific implications of this matter in light of Brazil’s electoral reality, regarding practical difficulties that can be encountered in national legislation. Finally, this paper reaches the conclusion that, although there are surveys indicating that Brazilians disbelieve elected representatives, established governments and national political parties at large, the international experiences analyzed point out that independent candidates do not have great repercussions on the national political scenario, precisely because the Brazilian electoral system is essentially based on political parties. Nevertheless, the adoption of independent candidacies in the Brazilian electoral scene is seen as valid and positive, especially with regard to an eventual improvement of the political parties.pt_BR
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