Nomeando o desaparecimento forçado no cárcere : do caso Yrusta à construção da causa pública no Sistema Prisional Brasileiro

Abstract

Com base na comunicação do desaparecimento de Roberto Agustín Yrusta, submetida ao Comitê sobre Desaparecimentos Forçados da ONU e examinada à luz da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, focaliza-se a narrativa jurídico-internacional referente à organização e à nomeação do caso como um importante norte analítico para as reflexões sobre a construção da causa pública e jurídica em torno do desaparecimento de pessoas no sistema prisional brasileiro. A inquietação emerge da denúncia feita pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sobre possíveis casos de desaparecimento forçado em presídios, a qual se consubstancia em verdadeira disputa pela designação dos episódios em um contexto mais amplo de responsabilização do Estado pelas violações dos direitos das pessoas postas sob sua custódia. Importa, para tanto, centralizar o período pós-ditadura militar no Brasil, questionando-se, no ponto, se há imprecisão terminológica ou temporal na transposição do conceito de desaparecimento forçado para contextos democráticos. A construção da causa pública e jurídica, por sua vez, é examinada sob a perspectiva dos embates enunciativos que reivindicam direitos e atribuem responsabilidades em torno de determinadas experiências sociais, lançando-se a provocação sobre o enquadramento do fenômeno – e, principalmente, da resistência em nomeá-lo – no panorama mais estruturante da necropolítica.