Os contratos de aluguel por temporada à luz dos novos modelos de economia compartilhada

Abstract

A economia compartilhada – também chamada de consumo colaborativo – é um modelo econômico baseado no compartilhamento de bens, serviços e produtos em detrimento da propriedade. Trata-se de uma racionalização do uso e exploração de bens ociosos. Difere-se, portanto, da lógica da economia tradicional, na qual a propriedade era fundamental para o usufruto do bem. Apesar de não ser um conceito novo, a economia compartilhada ganhou novos contornos graças à popularização das plataformas digitais, que facilitaram a prática de compartilhar. Essa nova forma de organização econômica traz uma série de benefícios e também controvérsias, gerando repercussões jurídicas. O objetivo do presente trabalho é abordar e analisar o consumo colaborativo sob a ótica do direito, seu impacto nas relações jurídicas, nos indivíduos e nas organizações. Mas especificamente, propõe aprofundar-se acerca do contrato de locação de imóveis para curta temporada por meio de plataformas digitais sob a ótica economia do compartilhamento. Para tal, serão analisados os conceitos de economia compartilhada, aluguel para temporada, os conflitos de interesses existentes entre proprietários e condomínios e, por fim, será analisada a judicialização do tema e como os Tribunais brasileiros vêm julgando as lides dessa seara.