Acordo de acionistas e execução específica

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar o acordo de acionistas, instituto particular do direito societário, e o modo como se dá a sua execução específica. Dessa forma, foram analisadas, primeiramente, as sociedades anônimas – uma vez que sua estrutura, seus acionistas e o modo como estes se relacionam são, efetivamente, o objeto dos acordos de acionistas. Em seguida, procedeu-se com o estudo dos fundamentos jurídicos e das condições econômicas que ensejaram a introdução, pela Lei nº 10.303/2001, dessa inovadora e promotora modalidade de regulação dos interesses dos acionistas das sociedades anônimas nacionais, assim como seus elementos, pressupostos, condições de validade e modalidades. Refletiu-se, também, sobre a regulação da possibilidade de execução específica das obrigações assumidas pelos convenentes, analisando as características e mecanismos processuais que a viabilizam. A título demonstrativo, examinou-se o polêmico caso de Pasadena, demonstrando, por meio de situação prática, a relevância da execução específica dos acordos de acionistas na realidade empresarial brasileira. Concluiu-se que, justamente pela possibilidade de execução específica das obrigações assumidas, os acordos de acionistas são uma forma de planejamento societário e seguro.