O impacto da obrigatoriedade escolar sobre os resultados educacionais

Abstract

O objetivo do trabalho foi estimar o impacto da Lei Nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 sobre a frequência escolar. A lei aumentou o período de obrigatoriedade escolar de oito para nove anos, afetando os indivíduos com idade entre 6 e 14 anos (grupo de tratamento). Nesse sentido, de acordo com a literatura, a lei gera o chamado “experimento natural”, resultando em grupos de controle e tratamento. Para estimar o impacto na frequência escolar, foram utilizados três grupos de controle: um primeiro, formado por indivíduos com idade entre 3 e 5 anos, um segundo grupo formado por indivíduos com idade entre 15 e 17 anos, e um terceiro grupo, dado pela combinação dos dois anteriores. Foram utilizados dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios – PNAD, para os anos de 2004 e 2011 e o método de diferenças em diferenças. Para cada grupo de controle proposto, foram realizadas regressões logísticas. Quando se considera o grupo de controle formado por indivíduos com idade entre 15 e 17 anos, bem como a combinação dos dois grupos de controle, os resultados são positivos, como esperado. Ao considerar somente o grupo formado por indivíduos com idade entre 3 e 5 anos, os resultados não são estatisticamente significantes.