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| Título: | Accountability sobre o poder militar : estudo de caso sobre a Comissão Nacional da Verdade |
| Autor(es): | Rubin, Amanda Santos |
| Orientador(es): | Teixeira, Graziela Dias |
| Assunto: | Accountability
Brasil - história 1964-1985
Ditadura militar
Comissão da Verdade
Redemocratização (Brasil) |
| Data de apresentação: | 29-Jun-2021 |
| Data de publicação: | 30-Nov-2021 |
| Referência: | RUBIN, Amanda Santos. Accountability sobre o poder militar: estudo de caso sobre a Comissão Nacional da Verdade. 2021. 55 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | Este trabalho busca compreender a accountability, suas dimensões e etapas enquanto
processo institucional multifatorial para o equilíbrio de poder e relacionar suas
características com o processo de Justiça de Transição no Brasil após o período ditatorial
de 1964 a 1988. A partir de análises bibliográficas e documentais e um estudo de caso
sobre a Comissão Nacional da Verdade (2012 – 2014), o trabalho faz análise crítica do
processo de Justiça de Transição vivido pelo Brasil no período da redemocratização,
suas nuances, seus empecilhos e seus alcances na busca por direito à memória e à
verdade e pela justiça sobre graves violações de direitos humanos cometidas
institucionalmente durante o período autoritário. Ainda, a partir do entendimento da
imprescindibilidade da cultura de accountability para consolidação e qualidade da
democracia, será realizada análise crítica sobre os impactos da Justiça de Transição no
Brasil e seus desdobramentos. |
| Abstract: | This work aims to understand accountability, its dimensions and its phases as an
multifactorial institutional process in order to guarantee the balance of power and also
connect these features with the transitional justice process in Brasil after the Military
Dictatorship (1964-1988). Using bibliographic analisys and a case study about the
National Committe of Truth (2012-2014), this work proposes a critical analisys on the
transitional justice process faced by Brasil during its redemocratization, its
particularities and its challenges in order to achieve Right to Memorie, Right to the Truth
and justice for the victims of severe violations of human rights perpetrated by the State.
Furthermore, from the understanding of accountability culture as a foundation for the
quality of democracy, a critical analysis about the impacts and the efects of transitional
justice in Brasil will be accomplished. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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