| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Maia Filho, Mamede Said | - |
| dc.contributor.author | Leite, Silvia | - |
| dc.identifier.citation | LEITE, Silvia. Uma análise sobre a (in)aplicabilidade do reequilíbrio econômico-financeiro à Ata de Registro de Preços. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho visa analisar a aplicabilidade do instituto do reequilíbrio
econômico-financeiro à Ata de Registro de Preços, partindo do exame de sua
natureza jurídica, do nexo entre o Sistema de Registro de Preços e a eficiência
do processo licitatório, dos instrumentos para manutenção do equilíbrio
econômico dos contratos administrativos e dos dispositivos regulamentares,
legais e constitucionais pertinentes. Busca-se expor os obstáculos à revisão
dos preços registrados e suas consequências para a administração pública e
para as empresas, principalmente em períodos de alta variabilidade. Por fim,
evidencia-se a compatibilidade do instituto e a necessidade de conformação da
interpretação e do texto dos regulamentos que inviabilizam sua aplicação, com
a nova perspectiva trazida pela Lei nº 14.133/2021. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Contratos administrativos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Licitação pública | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Pregão (Licitação pública) | pt_BR |
| dc.title | Uma análise sobre a (in)aplicabilidade do reequilíbrio econômico-financeiro à Ata de Registro de Preços | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-11-23T14:15:12Z | - |
| dc.date.available | 2021-11-23T14:15:12Z | - |
| dc.date.submitted | 2021-05-18 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/29243 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This work seeks to analyse the applicability of the economic and financial
rebalancing to the price registry protocol, based on the examination of its legal
nature, the nexus between the price registry system and the bidding process
efficiency, the instruments for maintaining administrative contracts’ economic
balance and the relevant regulatory, legal and constitutional provisions. It seeks
to expose the obstacles to the revision of registered prices and its
consequences for public administration and private companies, especially in
periods of high variability. Ultimately, it points to the compatibility of the institute
and the need to conform the interpretation and text of the regulations that make
it unfeasible, with the new perspective brought by the Law nº 14.133/2021. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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