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dc.contributor.advisorOliveira, Vallisney de Souza-
dc.contributor.authorSales Júnior, Paulo César de-
dc.identifier.citationSALES JÚNIOR, Paulo César de. A fazenda pública em juízo e a tendência de desaparecimento do reexame necessário. 2011. 102 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.en
dc.description.abstractCom o presente estudo, busca-se investigar a origem histórica e o desenvolvimento do instituto do reexame necessário no direito processual civil brasileiro, com ênfase em sua natureza jurídica, e, ao final, avaliar a constitucionalidade e a conveniência do instituto no contexto normativo e social atual. O presente trabalho nos remete, em momento inicial, ao sistema inquisitório do processo penal lusitano do período medieval, em que teria surgido sob a denominação de “recurso ex officio”. Sob tal perspectiva, a introdução do instituto no sistema processual civil brasileiro, já em meados do século XIX, é analisada com especial atenção aos interesses sobrelevados com tal instrumento processual. São avaliados, ainda, os aspectos processuais de maior relevo da aplicação do instituto nos tribunais pátrios. Por fim, ante as observações traçadas acerca da constitucionalidade e da conveniência do reexame obrigatório, estuda-se a tendência de desaparecimento do instituto observada em recentes reformas processuais, inclusive no Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso. A tendência é também objeto de análise em cotejo com as alternativas propostas pela doutrina para a substituição do instituto processual herdado de Portugal, sendo obtida, ao final, a conclusão de que melhor andaria o legislador pátrio ao substituir o instituto por ferramenta processual igualmente hábil à defesa dos interesses da coletividade, sem que a prerrogativa seja simplesmente extinta.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordDireito processual civilen
dc.subject.keywordControle da constitucionalidadeen
dc.subject.keywordFinanças públicasen
dc.subject.keywordMinistério Público (Brasil)en
dc.titleA fazenda pública em juízo e a tendência de desaparecimento do reexame necessárioen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2012-02-14T09:35:05Z-
dc.date.available2012-02-14T09:35:05Z-
dc.date.issued2012-02-14T09:35:05Z-
dc.date.submitted2011-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/2904-
dc.language.isoPortuguêsen
dc.description.abstract1With the present study, it is aimed to investigate the historical origin and the development of the necessary re-examination institute into the Brazilian civil procedural law, with emphasis in its juridical nature, and, at the end, assess the institute‟s constitutionality and convenience in the current normative and social context. The present study remind us, at baseline, about the inquisitor system of the Lusitanian penal procedural from the medieval period which would had appeared under the name “ex officio appeal”. Under this perspective, the institute‟s introduction into Brazilian penal procedural system, by mid-nineteenth century, is analyzed with a special attention to the most relevant procedural aspects of the institute‟s application in the patriotic courts. Finally, in view of the drawn observations about the constitutionality and the convenience of the obligatory re-examination, it is studied the institute‟s tendency to disappearance that was observed in recent procedural reforms, including at the New Code‟s Draft of the Civil Procedural which is going through the procedure at the National Congress. The tendency is also an object of analysis in comparison to the proposed alternatives by the doctrine for procedural institute‟s replacement which was inherit from Portugal, been obtained, at the end, the conclusion that better would be the national legislator by replacing the institute by procedural tool equally skilful to the collective interests defense, without simply extinguishing the prerogative.-
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.2904-
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