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dc.contributor.advisorDutra, Renata Queiroz-
dc.contributor.authorFernandes, Henrique Araújo e-
dc.identifier.citationFERNANDES, Henrique Araújo e. Entre algoritmos e breques: limites e possibilidades do direito coletivo do trabalho nas lutas dos entregadores por aplicativo. 2021. 117 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo analisou os novos movimentos de entregadores por aplicativo no Brasil, interpelando os limites e possibilidades do Direito Coletivo do Trabalho, através dos seus institutos típicos, como a liberdade sindical, a organização sindical, a negociação coletiva e a greve, na potencialização das resistências e das lutas por direitos trabalhistas efetivadas por estes trabalhadores. A pesquisa partiu dos relatos da experiência social de organização e de ação coletiva notada neste segmento de uberizados, com maior força, no ano de 2020, da análise da conformação prática das relações de trabalho no interior dos aplicativos e do surgimento de resistências (ainda que incipientes), entre os entregadores, como contraponto à gestão e ao controle trazidos pela uberização e como desafio às formas jurídicas que desenham a estrutura sindical reconhecida pelo Estado. Nesta dinâmica, embora o Direito Coletivo do Trabalho brasileiro desponte como potencial via de abertura ao reconhecimento jurídico e ao exercício de direitos fundamentais trabalhistas no plano coletivo por estes trabalhadores, servindo enquanto alternativa para o reforço de resistências e a conquista de direitos sociais trabalhistas, as divergências entre uma leitura constitucional e ampliativa dos instrumentos jurídicos desse ramo e a perspectiva infraconstitucional conservadora do desenho corporativista da estrutura sindical brasileira se colocam como desafios.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordDireitos trabalhistaspt_BR
dc.subject.keywordNegociação coletiva de trabalhopt_BR
dc.titleEntre algoritmos e breques : limites e possibilidades do direito coletivo do trabalho nas lutas dos entregadores por aplicativopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2021-10-27T12:32:29Z-
dc.date.available2021-10-27T12:32:29Z-
dc.date.submitted2021-05-10-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/29045-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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dc.description.abstract1This study developed an analysis of the new movements of app delivery workers in Brazil, questioning the limits and possibilities of Collective Labor Law, through its typical institutes, such as union freedom, union organization, collective bargaining and strike, in the strengthening of resistance and the struggles for labor rights carried out by these workers. The research started from the reports of the social experience of organization and collective action noticed in this segment of uberized workers, especially in 2020, from the analysis of the practical conformation of the working relationships within the apps and the emergence of resistance (although incipient), among delivery workers, as a counterpoint to the management and control brought about by uberization and as a challenge to the legal forms that design the union structure recognized by the State. In this dynamic, although the Brazilian Collective Labor Law emerges as a potential way of opening up to legal recognition and the exercise of fundamental labor rights at the collective level by these workers, serving as an alternative for the reinforcement of resistance and the conquest of social labor rights, divergences between a constitutional and broad reading of the legal instruments of this branch and the conservative infraconstitutional perspective of the corporative design of the Brazilian union structure are challenges.pt_BR
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