O problema do enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados : incompatibilidade entre a liberdade sindical e o princípio da unicidade

Abstract

A presente monografia aduz, inicialmente, o aspecto crítico que se encontra o mundo do trabalho, ressaltando a relação entre a terceirização e o sindicalismo. Neste intento, tal problema é encarado no aspecto de se investigar como a figura dos trabalhadores terceirizados desafia e coloca em questão a sistemática de enquadramento sindical. Com esta perspectiva, têm-se como foco de investigação os impactos da terceirização na conformação do sindicalismo, demonstrando suas deficiências no que tange à representatividade dos trabalhadores. Sendo assim, a presente monografia tem por intuito mostrar a importância de se reconhecer a liberdade sindical como direito fundamental, com vistas a propiciar o incremento reivindicativo dos trabalhadores. Deste modo, a presente pesquisa terá por pressuposto a necessidade de se reconhecer a liberdade sindical como direito fundamental, caracterizando-a como elemento essencial para a conformação de um contexto democrático no seio sindical. Este objetivo será relevante no sentido de se saber quais alternativas se revelam para a encruzilhada jurídica e social do trabalho, notadamente no que tange ao enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados. O importante é notar que a crise faz parte da renovação de qualquer sistema social, sendo um processo contínuo de relação entre as bases do sistema e a dinâmica social, num constante processo evolucionista. Sendo assim, será possível verificar que a crise é algo inerente à estruturação do sistema jurídico, denunciando a formação constante de paradoxos, destacando-se, entre eles, o existente no art. 8º da Constituição Federal, no qual se encontra presente o embate entre o princípio da liberdade sindical e o princípio da unicidade. Em que se faz necessário a “desparadoxação” como forma de estabilização jurídica. Assim, em face desse processo, propugna-se, neste trabalho, a preponderância da liberdade sindical em face da unicidade, denunciando este como anacronismo constitucional, dado o novo contexto social em que está inserto o trabalhador. Desta forma, como se pretende asseverar, a eleição da liberdade sindical como direito fundamental é essencial para o fortalecimento sindical, dando mais representatividade ao trabalhador terceirizado para fazer frente à força do capital. Assim sendo, o eixo da presente monografia está na adoção da liberdade sindical como direito fundamental, no que se tentará demonstrar ser uma aquisição evolutiva do direito, já que esta concepção informa um sentido mais abstrato, ou seja, mais apto a lidar com a crescente complexidade do mundo sindical.