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Título: Métodos de avaliação de empresas (valuation) utilizados nas fiscalizações das privatizações pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
Autor(es): Santos, André Jacintho dos
Orientador(es): Nazaré, Sérgio Ricardo Miranda
Assunto: Empresas públicas
Privatização
Avaliação de empresas
Tribunal de Contas da União (TCU)
Fiscalização financeira e orçamentária
Data de apresentação: 23-Out-2020
Data de publicação: 8-Out-2021
Referência: SANTOS, André Jacintho dos. Métodos de avaliação de empresas (valuation) utilizados nas fiscalizações das privatizações pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 2020. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Resumo: Tendo em vista que a avaliação de empresas estatais a serem privatizadas é uma das etapas fundamentais na determinação do potencial volume de recursos a serem arrecadados pelo governo e que um adequado processo de avaliação contribui para a maximização de aproveitamento do patrimônio público, pesquisa-se sobre a aplicação de métodos de avaliação de empresas (valuation) nas fiscalizações das privatizações pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a aplicação do valuation nas estatais nos processos de fiscalização dessas desestatizações no âmbito do respectivo Programa Nacional do Governo Federal. Para tanto, é necessário mostrar o que a literatura de finanças fala sobre o tema avaliação de empresas, descrever as normas e conceitos aplicados ao processo de privatização no Brasil e explicar como está prevista a fiscalização das privatizações pelo TCU atualmente. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa, hipotético dedutiva, utilizando-se pesquisa bibliográfica e análise documental, bem como um estudo de caso a partir das fiscalizações realizadas pelo TCU. Diante disso, verifica-se que nas avaliações econômico-financeira são utilizados diversos métodos além do fluxo de caixa descontado e as equipes técnicas do TCU apreciam os laudos das consultorias contratadas não somente pelos seus aspectos formais, mas atuando de forma proativa sobre os procedimentos de estabelecimento de preço mínimo de alienação da estatal, o que impõe a constatação de que há a possibilidade jurídica e técnica de utilização dos diversos métodos de valuation pelo TCU na fiscalização das próximas privatizações.
Abstract: Bearing in mind that the evaluation of state-owned companies to be privatized is one of the fundamental steps to determine the potential volume of funds to be collected by the government and that an adequate process of valuation contribute to maximize the use of public assets, the application of methods of company valuation (valuation) in the inspections of privatizations by the Brazilian Court of Audit (TCU) is researched, in order to identify the application of valuation in the systems of inspection processes of these privatizations under the National Federal Government Program. Therefore, it is necessary to show what the finance literature talks about company valuation, describe how norms and concepts that can be apply in the privatization process in Brazil and explain how it is subject to the privatization inspection by TCU today. Then, carry out a qualitative and hypothetical-deductive research, using bibliographic research and documentary analysis, as well as a case study based on the inspections carried out by TCU. Therefore, it is verified that the various methods of economic-financial is used in addition to the cash flow and the TCU teams analyze the report of the hired consultants beyond their formal aspects, but acting proactively on the procedures for establishing the minimum selling price of the state company, what imposes a finding that there is a legal and technical possibility of using various valuation methods by TCU in the inspection of the next privatizations.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2020.
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