Trabalho doméstico feminino e escravidão contemporânea : superação ou problemática persistente?

Abstract

O presente trabalho trata da relação entre o trabalho doméstico e a escravidão contemporânea, precipuamente no que tange à condição das mulheres diante desse cenário. A abolição da escravatura não alterou as estruturas hierárquicas consolidadas pela lógica escravista, já que notoriamente não ocorreram rupturas significativas na vida social de mulheres estruturalmente estigmatizadas, de modo que elas deixaram de ser escravizadas e tornaram-se trabalhadoras domésticas, evidenciando a lógica da divisão sexual e racial do trabalho. Uma das principais instituições responsáveis pelo combate dessa realidade degradante é a Organização Internacional do Trabalho, que estabelece diretrizes aos países-membros. O Brasil, mesmo apresentando elevados índices de ocorrências de trabalho análogo ao de escravo, atua de diversas formas para extinguir esse problema. No entanto, a partir de um exame de caso concreto e de uma revisão teórica e normativa acerca do tema, explicitou-se que os mecanismos de coibição do trabalho análogo à de escravo no âmbito doméstico ainda carecem de aperfeiçoamento. Diante dessa realidade, apurou-se a imprescindibilidade do papel de toda a sociedade no combate a essa modalidade de trabalho análogo à condição de escravo, para que diversas mulheres oprimidas, muitas vezes de baixa instrução, possam conquistar os direitos fundamentais que lhe são cabíveis e, por fim, que os empregadores não mais se assemelhem aos antigos senhores de escravos.