A influência do Governo Federal no combate ao desmatamento em municípios da lista prioritária do PPCDAm

Abstract

Na segunda fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), a Lista de Municípios Prioritários desencadeou processos de descentralização que, de acordo com a literatura, trazem maiores riscos de captura de poder por elites- o que pode ser prejudicial à proteção ambiental, dependendo de interações com outros níveis de governo. A implementação do PPCDAm do governo federal brasileiro teve um relativo sucesso no início de sua missão. Com vista às mudanças recentes na postura do governo federal em relação ao meio ambiente, fica o questionamento se progressos alcançados no nível municipal se mantiveram. Este trabalho analisou a influência do governo federal no combate ao desmatamento em municípios da referida Lista, baseando-se no referencial teórico sobre descentralização e políticas públicas contra o desmatamento. Para obter essa resposta foi feita uma dupla análise: uma análise dos perfis dos prefeitos do atual mandato, e dos candidatos e eleitos à prefeitura nas últimas eleições; e uma análise qualitativa das propostas de governo dos prefeitos e candidatos dos municípios que saíram e regressaram à referida Lista no mesmo período. Os resultados apontaram para um aumento de candidatos que são grandes proprietários de terra, grandes pecuaristas, milionários, e com registro de infrações no Ibama, após o governo do atual Presidente. A análise qualitativa mostrou que as mudanças do governo atual não influenciaram nos discursos encontrados nas propostas de governos dos candidatos à prefeito em municípios já engajados com maior proteção ambiental.