Ampliação do aeroporto Juscelino Kubitschek : algumas considerações sobre a sua viabilidade legal e ambiental

Abstract

Cuidar do planeta é responsabilidade de todos e as empresas e instituições têm um papel fundamental nessa missão, à medida que o meio ambiente está intimamente ligado a vida humana. Por outro lado, observa-se que a expansão da economia, em alguns casos, distanciase da condição de equilíbrio necessário ao bem estar ambiental. A fim de coibir situações de desequilíbrio ambiental, são criadas leis ambientais específicas a cada tipo de construção e/ou ampliação de um empreendimento. Através dos estudos de viabilidade são diagnosticados os possíveis danos ambientais. Essas informações servirão de base ao órgão ambiental para determinar a viabilidade do empreendimento e definir as medidas compensatórias e mitigadoras. A presente pesquisa tem por objetivo revelar aos usuários do Aeroporto Internacional de Brasília (AIB) e aos moradores do seu entorno algumas questões legais e ambientais que nortearam a construção da segunda pista de pousos e decolagens, mesmo diante da dizimação de centenas de hectares de áreas pertencentes a unidades de conservação ambiental, além dos aspectos desencadeadores desse processo. Para tanto, foi necessário realizar a coleta de dados secundários, através de pesquisa bibliográfica acerca dos estudos de viabilidade, medidas compensatórias e mitigadoras, bem como os dispositivos legais pertinentes a essa área. A partir do entendimento dos mecanismos ambientais essenciais à construção de uma obra, foram realizadas análises documentais dos volumes que compuseram o processo de licenciamento da construção da segunda pista de pousos e decolagens do AIB, catalogados no Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, órgão ambiental da Capital Federal, assim como a verificação de anuários estatísticos, periódicos especializados, artigos e trabalhos acadêmicos. Posteriormente, foi feita uma pesquisa qualitativa, mediante a realização de entrevistas padronizadas aos principais responsáveis pelo processo de licenciamento. Dessa maneira, constatou-se que do ponto de vista legal foram atendidas as determinações previstas na legislação ambiental. A ampliação do AIB foi satisfatória à medida que possibilitou um melhor posicionamento da Capital Federal frente ao cenário nacional. Noutro ângulo, a construção da segunda pista de pousos e decolagens, ocorrida em uma área de preservação ambiental (APA), provocou significativos impactos ambientais por abranger uma rica flora, além da perda de parte da fauna.