| Título: | A atuação do Tribunal Penal Internacional e o caso Jean-Pierre Bemba Gombo |
| Autor(es): | Alves, Diego Canedo |
| Orientador(es): | Penna Filho, Pio |
| Assunto: | Tribunal Penal Internacional (TPI)
República Democrática do Congo
Criminalidade internacional
Crime
Julgamentos (Direito)
Jurisdição internacional |
| Data de apresentação: | 19-Mai-2020 |
| Data de publicação: | 15-Set-2021 |
| Referência: | ALVES, Diego Canedo. A atuação do Tribunal Penal Internacional e o caso Jean-Pierre Bemba Gombo. 2020. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | O presente artigo busca analisar o julgamento perante o Tribunal Penal Internacional
de Jean-Pierre Bemba Gombo, Vice-Presidente da República do Congo, na época do
cometimento dos crimes, era líder do Movimento de Libertação do Congo. Busca
ainda, analisar em um contexto histórico a criação do Tribunal Penal Internacional e
a necessidade de um tribunal penal de jurisdição internacional, complementar a
jurisdição nacional, para a busca de justiça contra crimes de maior gravidade com
alcance internacional. Pretende também com base no Estatuto de Roma, delimitar a
atuação do Tribunal Penal Internacional. O propósito central do trabalho é adentrar
no caso O Procurador vs Jean-Pierre Bemba Gombo, passando a apresentar e
analisar o caso conforme se deu sua prisão, instrução e julgamento pelo Tribunal
Penal Internacional até o desfecho do caso e sua repercussão na comunidade
internacional. Na conclusão são apresentadas formas de melhorias quanto ao
processo de julgamento perante o Tribunal Penal Internacional, juntamente com
proteção a testemunhas e consequentemente a busca por justiça, imparcialidade e
reparações pelos crimes cometidos. |
| Abstract: | The present study, in the form of an academic article, seeks to analyze the trial before
the International Criminal Court of Jean-Pierre Bemba Gombo, Vice President of the
DRC, at the time of the crimes, and leader of the Congo Liberation Movement. It
also analyze, in a historical context, the creation of the International Criminal Court
and the need for a criminal court of international jurisdiction, to complement the
national jurisdiction, in order to seek justice against more serious crimes with an
international scope. It also intends, on the basis of the Rome Statute, to define and
delimit the International Criminal Court. The main purpose of the work is to enter
specifically The Prosecutor vs. Jean-Pierre Bemba Gombo case, starting to present
and analyze when he was arrested, investigated and trial by the International
Criminal Court until the finals and its repercussion in the international community. In
the conclusion, improve the trial process before the International Criminal Court is
presented, along with protection for witnesses and consequently the search for
justice, impartiality and reparations for the crimes committed. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XXI Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Relações Internacionais - Especialização
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