A participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados nos temas de Direito Internacional, durante a atuação de 2015 a 2018

Abstract

O presente artigo busca conhecer a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, acerca dos assuntos de Direito Internacional que foram apresentados e ou gerados por aquela durante a legislatura de 2015 a 2019. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso das proposições referentes ao período indicado, que tiveram a tramitação na CREDN iniciada em fevereiro de 2015 e encerrada em dezembro de 2018. A base teórica será acompanhada por doutrinadores de Direito Internacional e de estudo parlamentar, a fim de verificar a oposição dessa parte do Legislativo ao Executivo, assim como conhecer seus(suas) autores(as) e partidos mais atuantes. Com isso, será possível demonstrar que o Poder Legislativo possui mérito para o estudo do Direito Internacional, colaborando ativamente dos assuntos referentes ao tema, e levando a oposição política ao governo para mais essa esfera.