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dc.contributor.advisorPérez Flores, Fidel Irving-
dc.contributor.authorFigueiredo, Rafaela Ferrari-
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Rafaela Ferrari. A participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados nos temas de Direito Internacional, durante a atuação de 2015 a 2018. 2020. 43 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2020.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo busca conhecer a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, acerca dos assuntos de Direito Internacional que foram apresentados e ou gerados por aquela durante a legislatura de 2015 a 2019. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso das proposições referentes ao período indicado, que tiveram a tramitação na CREDN iniciada em fevereiro de 2015 e encerrada em dezembro de 2018. A base teórica será acompanhada por doutrinadores de Direito Internacional e de estudo parlamentar, a fim de verificar a oposição dessa parte do Legislativo ao Executivo, assim como conhecer seus(suas) autores(as) e partidos mais atuantes. Com isso, será possível demonstrar que o Poder Legislativo possui mérito para o estudo do Direito Internacional, colaborando ativamente dos assuntos referentes ao tema, e levando a oposição política ao governo para mais essa esfera.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito internacionalpt_BR
dc.subject.keywordPoder Legislativopt_BR
dc.subject.keywordPoder Executivopt_BR
dc.titleA participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados nos temas de Direito Internacional, durante a atuação de 2015 a 2018pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2021-09-13T17:56:50Z-
dc.date.available2021-09-13T17:56:50Z-
dc.date.submitted2020-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/28530-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
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