Instrumentalidade e serviço social : o estudo social como um viabilizador de acesso a direitos para crianças e adolescentes institucionalizados?

Abstract

De parca produção acadêmica, a questão da instrumentalidade do Serviço Social pode ser compreendida como a capacidade e o conjunto de habilidades que os sujeitos profissionais adquirem para que possam responder às demandas que se apresentam à profissão. Constrói-se sócio-historicamente, em um conflito de teleologias, mediações e causalidades, coadunando com as dimensões prático-formativas da profissão. Propusemo-nos a problematizar a instrumentalidade no Serviço Social, na tentativa de visualizá-la em uma perspectiva de totalidade, sustentada na racionalidade crítico-dialética. De caráter transversal, a pesquisa relaciona o instrumental estudo social à garantia ou não de direitos a crianças e adolescentes sob a medida protetiva do acolhimento institucional no DF. Realizou-se por meio da revisão de literatura sobre a questão da instrumentalidade do Serviço Social, a prática da institucionalização do segmento infanto-juvenil ao longo da história do Brasil, a dimensão de direitos na atualidade para a categoria profissional e para o segmento infanto-juvenil, especialmente a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, e a inserção da profissão no ambiente jurídico. Desse modo, os objetivos de análise constituem-se nos estudos sociais e relatórios técnicos, respectivamente, realizados e elaborados pelas assistentes sociais da SEFAE/1ªVIJ. O principal objetivo foi responder se os estudos sociais, realizados pelas assistentes sociais, viabilizam o acesso a direitos para crianças e adolescentes sob a medida protetiva do acolhimento institucional. Concluiu-se que os estudos sociais não são realizados em um perspectiva de totalidade e se caracterizam enquanto sugestões técnicas para fundamentar decisões judiciais.