A Lei de Segurança Nacional como instrumento para contornar as garantias civis da Constituição de 1934 e reprimir as oposições ao Governo Vargas (1934-1935)

Abstract

O trabalho foi organizado em três capítulos. No primeiro, nos dedicamos a analisar o quão tenso foi o período pós revolucionário, diante das diferentes frentes de pressão sofridas pelo governo, quando, para confrontar o aumento de poder dos tenentes, diversas facções oligárquicas que haviam se dividido no cenário pré-revolucionário se rearticularam e passaram a exigir o fim do regime discricionário. No segundo capítulo, tratamos das questões vinculadas à organização do mundo do trabalho industrial proposta pelo governo sob o modelo de sindicalização das classes patronais e operárias tutelado pelo Estado; do aumento das greves a partir de 1932; e do movimento ascensional político de esquerda e de direita no período. No último e terceiro capítulo, apresentamos o debate parlamentar em torno da proposição e aprovação dos projetos da Lei de Segurança Nacional, quando, já em vigência da Constituição de 1934, voltou-se a enquadrar as manifestações políticas operárias, os protestos, greves e outras oposições políticas como insurgências contra o Estado, na tentativa de suplantar as garantias civis estabelecidas na Constituição.