Avaliação de resultado regulatório da eficiência da contratação do uso do sistema transmissão

Abstract

Este presente Trabalho de Conclusão de Curso apresenta a Avaliação de Resultado Regulatório da Eficiência da Contratação do Uso do Sistema de Transmissão. O trabalho utiliza como base o documento Planejamento da Avaliação de Resultado Regulatório da Eficiência da Contratação do Uso do Sistema de Transmissão apresentado na Nota Técnica no 14/2019- SRT/ANEEL, de março de 2019 [1]. O trabalho consiste em responder, por meio de análises de indicadores, às perguntas apresentadas no documento do Planejamento citado, com base nos dados fornecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). São respondidas as perguntas classificadas nos critérios de "Situação Atual" e "Eficácia". As perguntas relativas à Situação Atual da intervenção apresentam o histórico de implementação da intervenção, análises sobre as demandas apresentadas pelos agentes a respeito da aplicação da intervenção e o progresso feito ao longo do tempo. As perguntas relativas à Eficácia da intervenção apresentam quais foram os efeitos da intervenção sobre os incentivos econômicos presentes no regulamento e seus efeitos sobre a eficiência da contratação por parte dos agentes. O trabalho tem como objetivo analisar quais foram os resultados, ao longo dos anos, principalmente da REN no 666, de 2015. Estes resultados, posteriormente, contribuirão para o processo regulatório da Consolidação - Condições gerais do acesso ao sistema de transmissão, atividade prevista para ser realizada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT).