Avaliação do impacto econômico do sistema de compensação de energia elétrica

Abstract

A geração solar fotovoltaica tem se destacado globalmente em função do seu acentuado crescimento. No Brasil, o incentivo regulatório do Sistema de Compensação de Energia, estabelecido pela ANEEL por meio da REN 482/2012, tem possibilitado o seu desenvolvimento. Em 2018, foi iniciado o processo de revisão dessa resolução, tendo em vista o subsídio implícito gerado pela sua aplicação. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo avaliar os potenciais impactos econômicos no setor elétrico do atual Sistema de Compensação. Para isso, é realizada uma projeção do número de adotantes do sistema fotovoltaico considerando-se os cenários otimista, realista e pessimista. Além disso, para cada distribuidora, calcula-se o impacto da adesão de consumidores ao sistema. A partir de cada cenário de projeção e do impacto da adesão para cada distribuidora, obtém-se o impacto total no setor por meio do fluxo de caixa em valor presente líquido. É ainda efetuada a análise de sensibilidade do valor presente líquido à variação de algumas grandezas. Dessa forma, este trabalho contribui para a quantificação dos impactos em estudo, subsidiando eventuais decisões para a mudança do Sistema de Compensação de Energia. Em todos cenários projetados, calculou-se um custo líquido para o setor da ordem de bilhões, indicando a necessidade de alteração do modelo. Observou-se, também, que o fator de maior influência no resultado são as projeções, reforçando a importância de se considerar diferentes cenários.