Indicadores sociais e linhas de pobreza : a delimitação de pobreza pelo Plano Brasil sem miséria

Abstract

Os indicadores sociais e as linhas de pobreza são amplamente utilizados por gestores, pesquisadores e pelo governo federal na elaboração e avaliação de políticas e programas sociais de enfrentamento à pobreza, no entanto é necessário debater os rumos da utilização desses instrumentos e quais as implicações do uso dos indicadores sociais e das linhas de pobreza na busca de garantia de direitos sociais. O Governo Federal elaborou e executou o Plano Brasil sem Miséria (2011 a 2014) a partir de linhas de pobreza e indicadores sociais. Observou-se por meio da análise qualitativa e quantitativa, da linha de extrema pobreza e dos indicadores sociais utilizados, que esses instrumentos foram concebidos com o objetivo de delimitar ao máximo o público alvo a fim de que houvesse o menor gasto social orçamentário e um maior pragmatismo do plano. Consequentemente, muitas pessoas pobres ficaram de fora do plano e sem proteção social. Também constatou-se por meio da comparação entre a taxa de extrema pobreza calculada pelo Plano Brasil sem Miséria em 2013 e a desigualdade descrita pelos dados tributários do Imposto de Renda Pessoa Física da Receita Federal em 2013 que as políticas e programas sociais focalizadas não mudam a estrutura de pobreza e desigualdade, tendo em vista que a legislação tributária brasileira favorece os mais ricos e onera os mais pobres, bem como a pobreza, no Brasil, é estrutural e permeada de desigualdades, ou seja, é necessário enfrentar a pobreza por meio de políticas sociais universais.