Análise das transferências voluntárias entre o Ministério da Educação e das fundações de apoio às Universidades

Abstract

As universidades públicas têm como propósito fornecer conhecimento, estimular a pesquisa e manter projetos de extensão. Através das transferências voluntárias, esses objetivos podem ser cumpridos. As informações envoltas ao processo de transferência desses recursos, o cumprimento do objeto e a prestação de contas estão sendo amplamente divulgadas pelo Governo, em uma tentativa de gerar maior participação social e garantir eficiência ao gasto público. Dessa forma, a contabilidade pública age como ferramenta meio para que o patrimônio público, objeto da contabilidade pública, seja preservado e que os dispêndios públicos não sofram desvio de finalidade. Portanto, é importante entender como as fundações utilizam os recursos que lhe são repassados pelas universidades públicas, se objetos são cumpridos e seus atos tornados públicos. Este trabalho analisou as transferências voluntárias entre o Ministério da Educação e as Fundações de apoio às universidades públicas brasileiras; federais, estaduais e municipais. O objetivo da pesquisa foi o de analisar as situações dos convênios, termos de colaboração e termos de parceria quanto aos valores liberados por região, por vinculação da convenente e quanto à situação do objeto. A metodologia utilizada para se chegar às conclusões foi baseada em pesquisa documental, estudo descritivo e exploratório e como conclusão percebeu-se que existem diferenças significativas no tocante às situações dos objetos e a vinculação do convenente à esfera federativa.