| Título: | A política pública e as transferências voluntárias do turismo no Brasil : uma análise do período 2009- 2019 |
| Autor(es): | Oliveira, Beatriz Viana Barboza Torres de |
| Orientador(es): | Pena, Luiz Carlos Spiller |
| Assunto: | Turismo - políticas públicas
Turismo - planejamento
Turismo e Estado
Ministério do Turismo |
| Data de apresentação: | 18-Dez-2020 |
| Data de publicação: | 10-Mai-2021 |
| Referência: | OLIVEIRA, Beatriz Viana Barboza Torres de. A política pública e as transferências voluntárias do turismo no Brasil: uma análise do período 2009-2019. 2020. 113 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Turismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | As transferências voluntárias (TVs) da União se configuram em um processo importante
para a redução do desequilíbrio fiscal entre as esferas públicas e para a equalização interregional, se constituindo em transferências de recursos públicos federais para ações
executadas de forma descentralizada, que atendem demandas locais. O Ministério do
Turismo (MTur), órgão público administrativo de máxima autoridade em sua esfera de
competência, figura como o quarto órgão que mais disponibilizou recursos para ações de
execução descentralizada, segundo o Painel de Transferências Abertas +Brasil, portal
online de consulta sobre as Transferências da União realizadas pela Plataforma +Brasil.
Assim, o trabalho aqui desenvolvido teve como objetivo descrever e analisar as
transferências voluntárias do MTur de 2009 a 2019, com o intuito de se avaliar a ação
discricionária da gestão pública ministerial e relacionar tais ações à política pública de
turismo. A pesquisa foi desenvolvida orientada por metodologia exploratória e descritiva,
de caráter qualitativo e quantitativo, a partir do levantamento de referenciais legais,
bibliográficos e documentais, assim como investigação em portais online de acesso à
informação para consultas e fonte de dados. Os resultados apurados demostram
ineficiência técnica do MTur na gestão das TVs, disparidade regional na destinação do
recurso e que, apesar de alinhadas aos diversos programas/linhas de ação dos Planos
Nacionais de Turismo (PNTs), os investimentos em infraestrutura e eventos foram
significativamente maiores. |
| Abstract: | The voluntary transfers (TVs) of the Union, despite notorious criticisms, are configured
in an important process for the reduction of the fiscal imbalance between the public
spheres and for the interregional equalization, constituting in transfers of federal public
resources for actions executed in a decentralized way, to meet local demands. The
Ministry of Tourism (MTur), the administrative public body with maximum authority in
its sphere of competence, was the fourth body that most provided resources for
decentralized execution actions, according to the Painel de Transferências Abertas
+Brasil, an online consultation portal on Transfers of the Union carried out by Plataforma
+ Brasil. Thus, the work developed here aimed to describe and analyze voluntary transfers
from the MTur from 2009 to 2019, in order to evaluate the discretionary action of the
ministerial public management and relate these actions to the public policy of tourism.
The research was developed under exploratory and descriptive methodology, of
qualitative and quantitative character, from the survey of legal, bibliographic and
documentary references, as well as research in online portals of access to information for
consultations and data source. The results obtained demonstrate the technical inefficiency
of MTur in the management of TVs, regional disparity in the allocation of the resource
and that, despite being aligned with various lines of action of the National Tourism Plans
(PNTs), the investment in the infrastructure and events niches was significantly higher
than in other actions. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Turismo
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