Entre o proibicionismo e a reforma das políticas internacionais sobre drogas : a influência da Global Comission on Drug Policy - 2011 a 2016

Abstract

No presente estudo abordamos as reformas da política internacional sobre drogas, analisando especificamente a Global Commission on Drug Policy, desde o surgimento do consumo problemático das drogas até épocas atuais. A presente pesquisa busca responder às seguintes perguntas chaves: qual é a problematização do consumo de drogas em nível internacional? Como o Estado e os organismos internacionais não governamentais enfrentam a problemática de guerra às drogas em nível global? Quais são as novas estratégias globais? O objetivo geral desta pesquisa é compreender as estratégias de soluções propostas pela Global Commission on Drug Policy no enfrentamento do problema em nível internacional. Os objetivos específicos consistem em: a) contextualizar o fenômeno das drogas em nível global; b) identificar quais são as estratégias globais da Global Commission on Drug Policy; c) analisar uma estratégia global trazida por essa comissão. Com relação à metodologia, a pesquisa possui duas características que se complementam. De um lado, trata-se de uma pesquisa exploratória, haja vista a inserção no campo da pesquisa. De outro, trata-se de um estudo de caso de uma organização não governamental internacional, que obteve/têm grande influência na discussão e implementação de novas estratégias globais do atual sistema internacional de drogas. Quanto aos procedimentos metodológicos foi realizado um levantamento de literatura e de documentos sobre o tema no sítio da internet com os seguintes descritores: drogas, Global Commission, saúde, Convenções Internacionais, UNGASS, redução de danos sociais e à saúde e direitos humanos. Utilizamos a técnica de análise de conteúdo para organizar o material coletado e escolher os eixos de análise a partir do levantamento de literatura, dos documentos e dos relatórios selecionados a fim de compreender e explicar o fenômeno do consumo de drogas e analisar as estratégias globais propostas pela Global Commission on Drug Policy. Diante do exposto, concluímos que o fenômeno do consumo problemático de drogas deve ser enfrentado com estratégias globais e eficientes, que priorizem a saúde, a segurança e os direitos humanos, pois o proibicionismo trouxe várias consequências e não conseguiu resolver a problemática em questão. Sendo assim, faz-se necessário considerar novas estratégias globais que possuem comprovação científica quanto à eficácia, bem como reforçar que o proibicionismo traz consequências negativas à sociedade e, inclusive, fragiliza a democracia.