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Título: “Sim, senhor!” : disciplinamento nos colégios cívico-militares, silenciamento e negação de direitos de crianças e adolescentes
Autor(es): Ribeiro, Perla
Orientador(es): Pinheiro, Patrícia Cristina da Silva
Assunto: Educação militar
Crianças e adolescentes
Direitos das crianças
Data de apresentação: 25-Out-2020
Data de publicação: 14-Abr-2021
Referência: RIBEIRO, Perla. “Sim, senhor!”: disciplinamento nos colégios cívico-militares, silenciamento e negação de direitos de crianças e adolescentes. 2020. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Resumo: O presente artigo aborda como o processo de militarização das escolas públicas no Distrito Federal negligencia a legislação sobre a qual deveria se erguer qualquer outra normativa que verse sobre políticas e ações voltadas a crianças e adolescentes. Assim, por meio da análise de artigos específicos do regulamento e dosregimentos adotados pelos Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal - CCMDF, que giram sobretudo em torno da disciplina como um meio e um fim a ser alcançado, este trabalho procura demonstrar que os princípios que regem a Convenção sobre os Direitos da Criança, e, por conseguinte, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente são violados naqueles regulamentos e regimentos. Não obstante o eixo sobre o qual gravita o modelo dos CCMDF (a disciplina), a militarização das escolas recupera e dá nova aplicação às práticas correcionais existentes à época em que vigia o antigo código de menores. A partir dessa análise comparativa descobrimos que a militarização das escolas é incompatível com a legislação relativa à infância e a adolescência vigente no país e com um sistema de educação universal que visa a emancipação e a formação para a cidadania, porque silencia e nega direitos de crianças e adolescentes, operando, assim, um verdadeiro retrocesso no que diz respeito às conquistas de direitos humanos de crianças e adolescentes no país.
Abstract: This article addresses how the process of militarization of public schools in the Federal District neglects the legislation on which any other legislation should be built regarding policies and actions aimed at children and adolescents. Thus, through the analysis of specific articles in the regulations and regiment adopted by the Civic-Military Colleges of the Federal District (CCMDF), which mainly revolve around discipline as a means and an end to be achieved, this work seeks to demonstrate that the principles governing the Convention on the Rights of the Child, and therefore the Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent, are violated in those regulations and regiment. Despite the axis on which the CCMDF model (the discipline) is based, the militarization of schools recovers and gives new application to the correctional practices that existed at the time when the old code of minors was in force. From this comparative analysis we discover that the militarization of schools is incompatible with the legislation on children and adolescents in force in the country and with a system of universal education that aims at emancipation and training for citizenship, because it silences and denies the rights of children and adolescents, thus operating a real step backwards in terms of the human rights achievements of children and adolescents in the country.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Curso de Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade, 2020.
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