Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/27119
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2019_LiciaMaryOliveiraSantos_tcc.pdf14,97 MBAdobe PDFver/abrir
Título: Gestão da agricultura familiar em Alto Paraíso de Goiás : ações desenvolvidas nos anos de 2017 e 2018
Autor(es): Santos, Lícia Mary Oliveira
Orientador(es): Cunha, Meire Cristina
Assunto: Políticas públicas
Agricultura familiar
Alimentação escolar
Alto Paraíso (GO)
Data de apresentação: 27-Abr-2019
Data de publicação: 6-Abr-2021
Referência: SANTOS, Lícia Mary Oliveira. Gestão da agricultura familiar em Alto Paraíso de Goiás: ações desenvolvidas nos anos de 2017 e 2018. 2019. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Alto Paraíso de Goiás, 2019.
Resumo: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) política Pública que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. È regido pela Lei nº 11.947, de 16/6/2009, Artigo 14, determinando que 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, (FNDE, MEC). Este trabalho de conclusão de curso de Especialização em gestão Pública Municipal buscou identificar as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Alto Paraíso de Goiás nos anos de 2017 e 2018 no atendimento a Agricultura Familiar. Conhecer a participação dos diversos atores possibilitou conhecer como estas ações foram desenvolvidas e as possíveis dificuldades enfrentadas para o cumprimento da Lei. Foi utilizada a metodologia qualitativa; técnica de pesquisa a análise documental e a entrevista, visando à identificação se ocorreram o cumprimento e execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em seu artigo 14; nos anos de 2017 e 2018. Foi constatado que as ações da Secretaria de Educação nos 2 anos atenderam de forma satisfatória as exigências da Lei nº 11.947/09, Art. 14, resolução 26/ 2013 do FNDE; sempre respeitando a lei de licitações, chamadas públicas; tomadas de preços, publicidade, imparcialidade; confecção de contratos, recebimento dos alimentos e pagamentos aos agricultores fornecedores. Identificou-se que se faz necessário a implementação e execução de políticas voltadas a acompanhamento mais descentralizado, a apoio na assessória e assistência técnica aos produtores; constatando-se ainda que, apesar da única cooperativa existente na região receber apoio de diversos membros e setores da sociedade cível, mas ainda não consegui desenvolver as suas atividades de maneira mais consistente, para que o mínimo exigido em Lei, de produtos sejam entregues e fornecidos à municipalidade; ou seja, existe a urgente necessidade de políticas Municipais voltadas a acompanhamento mais descentralizado e efetivo aos produtores. Ainda visualizando novas perspectivas e ações de ambas as partes no cumprimento à citada Lei. Importante conhecer esta realidade no sentido de cada vez mais conseguir o engajamento de mais agricultores e conseqüentemente que mais e variados Produtos sejam ofertados na merenda escolar; de forma a que esta verba seja utilizada na íntegra.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
Aparece na Coleção:Gestão Pública Municipal



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.