Novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde : análise orçamentária do piso de básica em saúde

Abstract

No final de 2019, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi instituída uma nova política de financiamento para custeio da Atenção Primária à Saúde (APS). Política esta denominada de ‘‘Previne Brasil’’. Sua vigência começa a partir de janeiro de 2020, e durante este período passa por uma transição entre o modelo de financiamento anterior e o vigente. Desse modo, o objetivo deste trabalho é compreender as inovações do novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde em relação ao modelo de financiamento anterior, apresentando a execução orçamentária na implementação dessa nova política de financiamento da APS. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa descritiva dos modelos comparativos, e quanto aos procedimentos optou-se pela pesquisa bibliográfica com análise documental, com abordagem do problema na pesquisa qualitativa. Diante da importância do montante expressivo de recursos orçamentários alocados no Piso de Atenção Básica em Saúde (PAB) foi exposto um quadro comparativo entre os anos de 2018 a 2020 da dotação atualizada por planos orçamentários. Em relação ao crescimento dos recursos orçamentários destinados à APS os resultados são muito incipientes para avaliar se houve perdas ou ganhos efetivos para os municípios com a implementação do novo modelo. Essa pesquisa traz a apresentação comparativa dos modelos de financiamento da APS. Sua limitação para avaliação sobre ganhos de eficiência ou não por este modelo é que está em etapa de transição durante este exercício e poderá ser objeto de futuras análises para descrição dos possíveis impactos, sejam eles, positivos ou negativos. O novo financiamento surge diante da necessidade de inovações na distribuição dos recursos, e ainda mais, diante de exemplos internacionais adaptados à realidade brasileira, de melhoria do desempenho na prestação de serviço ofertada pelos gestores municipais.