| Título: | Tomada de contas especial : instrumento de gestão capaz de melhorar a qualidade da descentralização e da execução dos recursos da saúde |
| Autor(es): | Porto, Cleber de Lima |
| Orientador(es): | Lúcio, Magda de Lima |
| Assunto: | Contas públicas
Gestão pública
Descentralização fiscal
Saúde - gestão |
| Data de apresentação: | 25-Nov-2020 |
| Data de publicação: | 30-Mar-2021 |
| Referência: | PORTO, Cleber de Lima. Tomada de contas especial: instrumento de gestão capaz de melhorar a qualidade da descentralização e da execução dos recursos da saúde. 2020. 38 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento e Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | Examinam-se aqui a Tomada de Conta Especial via sistema e-TCE do TCU, com
suas legislações, o qual teve o objetivo por meio de pesquisa de dados retirados
deste sistema nos anos de 2018 e 2019 que vários processos, especificamente de
convênios poderiam ter um destino diferente que não fosse o dano ao erário, se os
gestores fossem mais bem capacitados e houvesse mais investimentos tecnológicos
nos municípios. Essa proposta é embasada em artigos e estudos de vários autores
que estão no processo que relata também os desafios e problemas dos gestores
que muitas vezes não conseguem resolver pela sua incapacidade técnica. O projeto
de intervenção então visa qualificar o gestor para que o recurso recebido seja
executado de forma correta, levando saúde de qualidade para a população e
diminuindo assim as tomadas de contas especiais, onde deverá ser usada somente
como medida de exceção e não como medida de apenas punir sem se preocupar
com os recursos que não atingiu seu objetivo. |
| Abstract: | We examine here the Special Account ing via the E-E-TCE system of the TCU, with
its legislation, which had the objective through research of data taken from the
system in the years 2018 to 2019 that several processes, specifically of agreements
could have a different destination other than the damage to the funder, if managers
were better trained and there were more technological investments in the
municipalities. This proposal is based on articles and studies by several authors who
are in the process that also reports the challenges and problems of managers who
often cannot solve due to their technical incapacity. The intervention project then
aims to qualify the manager so that the received resource is executed correctly,
bringing quality health to the population and thus reducing the special accounts
taken, where it should be used only as an exception measure and not as a measure
of only punishing without worrying about the resources that did not reach its goal. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Especialização em Orçamento e Políticas Públicas, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Orçamento e Políticas Públicas
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