Tomada de contas especial : instrumento de gestão capaz de melhorar a qualidade da descentralização e da execução dos recursos da saúde

Abstract

Examinam-se aqui a Tomada de Conta Especial via sistema e-TCE do TCU, com suas legislações, o qual teve o objetivo por meio de pesquisa de dados retirados deste sistema nos anos de 2018 e 2019 que vários processos, especificamente de convênios poderiam ter um destino diferente que não fosse o dano ao erário, se os gestores fossem mais bem capacitados e houvesse mais investimentos tecnológicos nos municípios. Essa proposta é embasada em artigos e estudos de vários autores que estão no processo que relata também os desafios e problemas dos gestores que muitas vezes não conseguem resolver pela sua incapacidade técnica. O projeto de intervenção então visa qualificar o gestor para que o recurso recebido seja executado de forma correta, levando saúde de qualidade para a população e diminuindo assim as tomadas de contas especiais, onde deverá ser usada somente como medida de exceção e não como medida de apenas punir sem se preocupar com os recursos que não atingiu seu objetivo.