| Título: | Estudo sobre a nova estrutura dos blocos de financiamento fundo a fundo e os impactos nas ações de auditorias e na gestão |
| Autor(es): | Cunha, Hélvio Lobato da |
| Orientador(es): | Lúcio, Magda de Lima |
| Assunto: | Sistema Único de Saúde (Brasil)
Gestão financeira
Auditoria
Saúde - condições econômicas |
| Data de apresentação: | 25-Nov-2020 |
| Data de publicação: | 23-Mar-2021 |
| Referência: | CUNHA, Hélvio Lobato da. Estudo sobre a nova estrutura dos blocos de financiamento fundo a fundo e os impactos nas ações de auditorias e na gestão. 2020. 31 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento e Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | Estudo que se propôs avaliar a nova estrutura dos blocos de financiamento referentes aos
repasses federais transferidos na modalidade fundo a fundo, tendo em vista a publicação da
Portaria GM/MS nº 3.992/2017, assim como os impactos da mudança nas ações de auditoria
realizadas pelo DENASUS e na gestão financeira dos recursos nas esferas municipal e
estadual. Por meio de revisão bibliográfica, pesquisas as legislações, levantamento de dados
junto aos órgãos oficial de auditorias do SUS, serão feitas análises comparativas de dados
extraídos de 2014 a 2020, referente as ações de auditorias sobre a execução de recursos nas
ações e serviços de saúde pelos gestores dos fundos estaduais e municipais. O estudo fez um
levantamento junto ao Fundo Nacional de Saúde, visando qualificar os impactos na gestão
financeira do recursos transferidos fundo a fundo, assim como a eficiência na execução, tendo
em vista a PT/GM/MS nº 3.992/2017. Conclui na pesquisa que houve uma redução não ações
de auditorias realizada pelo DENASUS em torno de aproximadamente 60% em relação a
antiga estrutura de financiamento regulamentado pela Portaria GM/MS nº 204/2007, quanto
a gestão financeira do fundos de saúde, a nova estrutura tornou mais flexível a execução dos
recursos nos seus blocos, proporcionando maior governabilidade e segurança jurídica na
aplicação em ações e serviços de saúde, ocorrendo assim diminuição de saldos nas contas e
maior efetividade da aplicação. |
| Abstract: | Study that proposed to evaluate the new structure of the financing blocks referring to the
federal transfers transferred in the fund-to-fund modality, in view of the publication of
Ordinance GM / MS nº 3,992 / 2017, as well as the impacts of the change in the audit actions
carried out by the DENASUS and the financial management of resources at the municipal
and state levels. Through bibliographic review, research of legislation, data collection from
the official SUS auditing bodies, comparative analyzes of data extracted from 2014 to 2020
will be made, referring to the actions of audits on the execution of resources in health actions
and services. by managers of state and municipal funds. The study carried out a survey with
the National Health Fund, aiming to qualify the impacts on the financial management of
funds transferred from fund to fund, as well as the efficiency in execution, in view of PT /
GM / MS No. 3,992 / 2017. It concludes in the research that there was a reduction in nonaudit actions carried out by DENASUS by approximately 60% in relation to the old financing
structure regulated by Ordinance GM / MS nº 204/2007, regarding the financial management
of health funds, the new structure it made the execution of resources in its blocks more
flexible, providing greater governance and legal certainty in the application in health actions
and services, thus reducing the balances in the accounts and making the application more
effective. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Especialização em Orçamento e Políticas Públicas, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Orçamento e Políticas Públicas
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