Educação em tempos de pandemia : um olhar sobre as políticas governamentais para a diversidade discente brasileira

Abstract

O presente artigo acadêmico propõe uma análise reflexiva das políticas públicas no âmbito dos governos Federal e Distrital voltadas para educação básica durante a crise sanitária advinda da pandemia causada pelo vírus Sars-CoV-2. A metodologia aplicada foi a análise de documentos oficiais publicados em caráter emergencial em função do excepcional momento vivenciado, em conjunto com as normas pré-existentes relativas à educação. Seu objetivo é verificar se a medidas adotadas pelos entes supracitados foram suficientes e eficazes para alcançar toda a diversidade de estudantes que compõe a rede pública de ensino do Distrito Federal durante a pandemia. Realiza-se um histórico de ações governamentais em ambas as esferas relacionadas ao avanço da doença no Brasil e as políticas propostas em paralelo para a área da educação. Analisa-se o parecer 05/2020 elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao Ministério da Educação, que propõe diretrizes e orientações mais específicas para a educação brasileira no enfrentamento da crise sanitária mundial. Por fim, aproxima-se de uma série de documentos internos da Secretaria de Educação do Distrito Federal, em destaque o Parecer 33/2020 publicado pelo Conselho de Educação do DF, para que se entenda o alcance das políticas públicas Distritais na inclusão de grupos que representam a diversidade estudantil menos favorecida econômica, social e culturalmente. O intuito dessas análises foi alcançar o entendimento de que as políticas públicas adotadas na pandemia são insuficientes para que todos os estudantes brasileiros da educação básica sejam contemplados em seu direito à educação pública, gratuita, de qualidade e, sobretudo, com isonomia.