Androcentrismo e adultocentrismo na aplicação da lei de alienação parental pelo TJ/SP

Abstract

Objetiva-se, no presente trabalho, identificar se o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é androcêntrico e adultocêntrico ao aplicar a Lei 12.318/2010, a Lei de Alienação Parental. Para isso, através de revisão bibliográfica, busca-se complexificar o olhar sobre o conceito de Síndrome de Alienação Parental e sobre os impactos da aplicação da Lei no Brasil, apontando especialmente para críticas relacionadas a gênero e idade. Apresenta-se tambem, ações de resistência à Lei no Brasil com destaque para a atuação do coletivo “Mães na Luta” e das ações institucionais que visam sua revogação. Em seguida, faz-se uma contextualização histórica e social das relações de poder na modernidade/colonialidade e no patriarcado moderno relacionados ao direito e apresenta-se os conceitos de androcentrismo e adultocentrismo com base em revisão bibliográfica de teorias decoloniais, despatriarcalizadoras e de um feminismo jurídico latinoamericano. Por fim, faz-se a análise das sentenças judiciais proferidas pelo Tribunal no ano de 2019 no âmbito de ações declaratórias de alienação parental, buscando visualizar como as juízas e os juízes enxergaram as pessoas envolvidas no processo e as relações de poder que estabeleceram a partir disso.