Uma semântica formal para lógicas de proposições normativas : resposta ao dilema de Jørgensen

Abstract

Este trabalho responde ao dilema de Jørgensen, pela irrelevância da primeira cláusula para a aplicação da lógica ao discurso normativo, por meio da lógica de proposições normativas, aplicada indiretamente ao discurso normativo. Aponta-se a inadequação da lógica deôntica padrão para a formalização da lógica de proposições normativas, por possuir princípios da lógica clássica incompatíveis com essa tarefa. Pretende-se, assim, dar uma formalização adequada à lógica de proposições normativas, realizada por meio do First Degree Entailment, que suporta a existência conflitos normativos e lacunas sem a trivialização do sistema. São apresentados, então, três resultados relevantes na Teoria Geral do Direito. A possibilidade de suplementação das lacunas de sistemas normativos por meio de regimes de legalidade, a refutação da Tese da Única Resposta Correta de Dworkin, e um conceito formal de decidibilidade deôntica.