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dc.contributor.advisorCoutinho, Larissa Maria Medeiros-
dc.contributor.authorOliveira, Mariana Júnia de-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Mariana Júnia de. Variações acerca da dignidade dos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.pt_BR
dc.description.abstractA compreensão dos animais não humanos como seres sencientes e possuidores de interesses é um processo que se encontra em constante crescimento, não mais se restringindo ao campo filosófico, perpassando também o meio jurídico e fomentando debates quanto ao uso econômico desses seres. O presente trabalho, portanto, busca examinar se o conceito de dignidade dos animais não humanos é uniforme no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de um estudo da amplitude do conceito posto na Constituição Federal (1) e suas diferentes faces na legislação infraconstitucional (2). Utilizou-se como método a análise de legislações brasileiras e de casos julgados no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Também foi utilizada técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Assim, através de uma análise teórica jurídico-normativa, constata-se a crescente preocupação em proteger os animais contra qualquer tipo de crueldade e atos que lhes causem sofrimento, a fim de seguir em direção ao reconhecimento desses seres como dignos e possuidores de direitos. Contudo, não se pode ainda afirmar que existe uma uniformidade do conceito de dignidade animal no ordenamento jurídico brasileiro capaz de recepcionar uma ética que respeite os animais como fins em si mesmos.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireitos dos animaispt_BR
dc.subject.keywordAnimais - maus-tratospt_BR
dc.subject.keywordAnimais - proteçãopt_BR
dc.subject.keywordAnimais - proteção - legislaçãopt_BR
dc.subject.keywordAnimais - proteção - aspectos morais e éticospt_BR
dc.titleVariações acerca da dignidade dos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2021-03-04T18:09:45Z-
dc.date.available2021-03-04T18:09:45Z-
dc.date.submitted2020-12-11-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/26912-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The comprehension of non-human animals as sentient and interest owner beings is a process which is constantly growing, not only on the philosophic field, but also on the juridical field, instigating debates related to the economic usage of these animals. The presenting work seeks to examine if the concept of non-human animal dignity is uniform in Brazilian legal order, starting from a study of this concept amplitude in the Brazilian Constitution (1) and its different faces in infra-constitutional legislation (2). The methodology consists of analyzing Brazilian legislation and judged cases on the ambit of Brazilian Supreme Court (STF) and Superior Court of Justice (STJ). Documentary and bibliography research were also used. Thus, through a theoretical juridical-normative analysis, it is possible to note a growing worry in protecting animals against any type of cruelty and suffering, following a direction in the recognition of these animals as worthy of many rights. Yet, it is not possible to affirm that there is a uniformity on the concept of animal dignity in Brazilian legal order able to reflect a kind of ethic that respects animals as an end in themselves.pt_BR
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