O conselho tutelar como interlocutor entre Estado e sociedade : efetivação do Sistema de Garantia de Direitos em tempos de avanço do conservadorismo neoliberal e do fundamentalismo religioso

Abstract

O presente trabalho envolveu a avaliação da política essencial à garantia de direitos de crianças e adolescentes, investigando a função do Conselho Tutelar (CT) e a importância da atuação deste órgão do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de Crianças e Adolescentes. Este artigo objetivou analisar a importância da atuação do CT enquanto um órgão não jurisdicional, com representantes eleitos pela comunidade, para a efetivação do SGD, diante de um contexto sociocultural marcado pelo avanço conservador, sobretudo no período de 2015 a 2020. A análise foi realizada à luz da literatura sobre o tema e de legislações pertinentes, em interface com as mudanças político-sociais brasileiras e de reflexões sobre a aproximação de líderes religiosos com o poder central do país, enfatizando os temas da laicidade do Estado e do fundamentalismo religioso. Partiu-se da composição de um panorama sobre a idealização e a criação dos Conselhos Tutelares e uma análise do perfil dos conselheiros tutelares, para entender melhor quem costuma ser eleito conselheiro tutelar no Distrito Federal. Realizou-se uma explanação sobre os conceitos de conservadorismo, neoliberalismo, laicidade e fundamentalismo religioso e foram desenvolvidas reflexões sobre a atual conjuntura política e social do país. Evidenciou-se a necessidade de retomada do Conselho Tutelar pelos(as) defensores de direitos humanos, como forma de assegurar a garantia de direitos de crianças e adolescentes brasileiros.