Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Souza, Tatiana Yokoy de | - |
dc.contributor.author | Cunha, Carliene Sena da | - |
dc.identifier.citation | CUNHA, Carliene Sena da. O conselho tutelar como interlocutor entre Estado e sociedade: efetivação do Sistema de Garantia de Direitos em tempos de avanço do conservadorismo neoliberal e do fundamentalismo religioso. 2020. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Curso de Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho envolveu a avaliação da política essencial à garantia de direitos de crianças e
adolescentes, investigando a função do Conselho Tutelar (CT) e a importância da atuação deste
órgão do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de Crianças e Adolescentes. Este artigo objetivou
analisar a importância da atuação do CT enquanto um órgão não jurisdicional, com representantes
eleitos pela comunidade, para a efetivação do SGD, diante de um contexto sociocultural marcado
pelo avanço conservador, sobretudo no período de 2015 a 2020. A análise foi realizada à luz da
literatura sobre o tema e de legislações pertinentes, em interface com as mudanças político-sociais
brasileiras e de reflexões sobre a aproximação de líderes religiosos com o poder central do país,
enfatizando os temas da laicidade do Estado e do fundamentalismo religioso. Partiu-se da
composição de um panorama sobre a idealização e a criação dos Conselhos Tutelares e uma análise
do perfil dos conselheiros tutelares, para entender melhor quem costuma ser eleito conselheiro
tutelar no Distrito Federal. Realizou-se uma explanação sobre os conceitos de conservadorismo,
neoliberalismo, laicidade e fundamentalismo religioso e foram desenvolvidas reflexões sobre a
atual conjuntura política e social do país. Evidenciou-se a necessidade de retomada do Conselho
Tutelar pelos(as) defensores de direitos humanos, como forma de assegurar a garantia de direitos
de crianças e adolescentes brasileiros. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Conselho tutelar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fundamentalismo religioso | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos das crianças | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos humanos | pt_BR |
dc.title | O conselho tutelar como interlocutor entre Estado e sociedade : efetivação do Sistema de Garantia de Direitos em tempos de avanço do conservadorismo neoliberal e do fundamentalismo religioso | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-04T01:06:57Z | - |
dc.date.available | 2021-03-04T01:06:57Z | - |
dc.date.submitted | 2020-07-30 | - |
dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/26907 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | The present work involved the evaluation of the essential policy to guarantee the rights of children
and adolescents, investigating the role of the Brazilian Guardianship Council (Conselho Tutelar -
CT) and the importance of the performance of this body of the Children and Adolescents Rights
Guarantee System (SGD). This article aimed to analyze the importance of the work of the CT as
a non-jurisdictional body, with representatives elected by the community, for the effectiveness of
the SGD, in the face of a socio-cultural context marked by conservative progress, especially in the
period from 2015 to 2020. The analysis was carried out in the light of the literature on the subject
and relevant legislation, in interface with Brazilian political-social changes and reflections on the
approach of religious leaders with the country's central power, emphasizing the themes of the
secularity of the State and religious fundamentalism. It started from the composition of a panorama
on the idealization and creation of Guardianship Councils and an analysis of the profile of
guardianship councilors, to better understand who is usually elected guardianship counselor in the
Federal District of Brazil. An explanation of the concepts of conservatism, neoliberalism,
secularism and religious fundamentalism was carried out and reflections on the current political
and social situation in the country were developed. The need to retake the Guardianship Council
was highlighted by human rights defenders, as a way to ensure the guarantee of the rights of
Brazilian children and adolescents. | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade
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