Egressos do sistema socioeducativo e a questão racial : uma revisão de literatura com apontamentos para programas de acompanhamento

Abstract

Um dos objetivos das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é “a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais” (BRASIL, 2012). No entanto, o que se tem percebido no trabalho com os (as) adolescentes em cumprimento e encerramento da medida socioeducativa é que essa integração pouco acontece. Por isso, esta revisão de literatura pretendeu entender, com mais aprofundamento, o que tem sido pesquisado sobre egressos da medida socioeducativa de internação e o que as pesquisas têm mostrado como relevante para construção de um programa de acompanhamento dos egressos. Além disso, também foi analisado como os estudos têm abordado a questão racial no que diz respeito à vivência dos egressos e à elaboração e execução das políticas voltadas para este público. Percebeu-se que o Estado não tem interesse em mudar a realidade da população negra e investir para que jovens periféricos possam trilhar trajetórias que sigam na contramão da criminalidade. A maioria dos jovens egressos teve acesso reduzido a seus direitos antes de receber uma medida socioeducativa, a medida de internação não é suficiente para atender todas as demandas necessárias para um retorno ao convívio em comunidade e no término da medida o jovem se vê totalmente sem apoio estatal, porque quase não há programas de apoio a ele. A vivência da estigmatização apareceu bastante nos resultados, mas não foi aprofundada como uma questão racial. Concluiu-se que urge garantir aos egressos, a partir de um programa de acompanhamento específico e de forma integrada, políticas públicas de educação, lazer, cultura, esporte, saúde, trabalho e moradia que proporcionem possibilidades reais de promoção da condição de sujeito contribuindo para que eles e elas trilhem caminhos fora da criminalidade.