A execução da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade no Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho trata de uma pesquisa sobre a execução da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) no Distrito Federal. Pretendeu-se discutir os parâmetros que orientam o trabalho de execução da PSC a partir visão de profissionais do sistema socioeducativo. Os referenciais teóricos buscam traçar um breve caminho de evolução da política de atenção ao adolescente autor de ato infracional, até a criação da Lei nº 12584, a Lei do SINASE, problematizando as medidas em meio aberto. Para a realização da pesquisa, foram feitas entrevistas semiestruturadas com servidores e gerentes das unidades que atendem as medidas socioeducativas em meio aberto no DF, além da participação em uma reunião de grupo de trabalho do órgão gestor. A pesquisa tratou dos avanços na gestão e na execução das medidas socioeducativas no DF, com enfoque no meio aberto e na PSC, especialmente a partir da criação de parâmetros locais de trabalho. Concluiu-se que a falta de alinhamento das concepções por parte dos profissionais que a executam, seja das unidades de atendimento ou das instituições conveniadas, podem abrir brechas para intervenções pouco educativas ou mesmo preconceituosas sobre os adolescentes atendidos. Por fim, a análise das entrevistas levou a inferir que essa divergência de concepções impacta na qualidade e nos resultados do trabalho desenvolvido e produz resultados divergentes dos objetivos traçados pela socioeducação. Sugeriu-se, por fim, algumas recomendações com o objetivo de qualificar o trabalho da execução da PSC no DF.