Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Barros, João Pedro Leite | - |
dc.contributor.author | Carvalho, Lara Thomé Queiroz de | - |
dc.identifier.citation | CARVALHO, Lara Thomé Queiroz de. Responsabilidade civil da empresa transportadora resultante de assédio sexual ocorrido no interior de transporte público praticado por outro passageiro. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho monográfico prestar-se-á à análise da responsabilidade civil de empresa
concessionária de serviço público de transporte coletivo quanto a assédio sexual praticado por
terceiro no interior de seus veículos durante a execução contratual.
Após uma abordagem do instituto da responsabilidade civil, incluindo seus
pressupostos, espécies e excludentes, desenvolver-se-á o estudo quanto à responsabilidade
civil aplicada especificamente aos contratos de transporte e suas peculiaridades. Na sequência,
será feita uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação ao tema.
Ao final, chegar-se-á à conclusão se o transportador é responsável ou não pela
indenização dos danos suportados pela vítima. A determinação dessa responsabilidade é
importante para que se concretize uma justa e satisfatória prestação jurisdicional.
O estudo a ser implementado terá alicerce na legislação constitucional e
infraconstitucional brasileira, na revisão bibliográfica da doutrina jurídica, na análise
jurisprudencial de julgados do STJ assim como de julgados de outros tribunais, relativos a
danos causados a passageiros advindos de ação dolosa de terceiro alheio ao contrato de
transporte. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Assédio sexual | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transporte público | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transporte urbano | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transporte rodoviário | pt_BR |
dc.subject.keyword | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Indenização | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil da empresa transportadora resultante de assédio sexual ocorrido no interior de transporte público praticado por outro passageiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-02T13:15:35Z | - |
dc.date.available | 2021-03-02T13:15:35Z | - |
dc.date.submitted | 2020-12-10 | - |
dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/26893 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Direito
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