| Título: | Vulnerabilidades sociais e trajetórias institucionais das adolescentes em uma unidade de semiliberdade feminina no Distrito Federal |
| Autor(es): | Gratão, Paula Guimarães |
| Orientador(es): | Souza, Tatiana Yokoy de |
| Assunto: | Medidas socioeducativas
Adolescentes
Mulheres encarceradas
Vulnerabilidade social |
| Data de apresentação: | 6-Jul-2020 |
| Data de publicação: | 1-Mar-2021 |
| Referência: | GRATÃO, Paula Guimarães. Vulnerabilidades sociais e trajetórias institucionais das adolescentes em uma unidade de semiliberdade feminina no Distrito Federal. 2020. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | A medida socioeducativa de semiliberdade é uma das seis medidas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) para adolescentes que cometem ato infracional. A medida é
considerada como restritiva de liberdade, em que as jovens permanecem na unidade de
semiliberdade durante a semana e são encaminhadas para atividades externas de
escolarização, profissionalização, empregabilidade, entre outros. O Distrito Federal conta com
seis unidades de semiliberdade, sendo uma delas destinada ao público feminino. Este trabalho
é resultado de pesquisa documental realizada em processos finalizados das adolescentes que
cumpriram a medida de semiliberdade no Distrito Federal, buscando responder os seguintes
objetivos: conhecer o perfil dessas meninas; analisar sua trajetória institucional; e identificar
situações de vulnerabilidade social e violações de direitos sofridas por elas e suas famílias. A
partir da análise dos dados coletados, destacam-se as seguintes regularidades: situação de
pobreza e/ou extrema pobreza; baixa escolaridade; uso/abuso de drogas; institucionalização
de outros membros familiares, em penitenciárias ou unidades socioeducativas. Verificou-se
que muitas adolescentes experenciaram institucionalizações prévias e posteriores ao período
em que estiveram na unidade de semiliberdade feminina. Antes, muitas vivenciaram as
medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida ou prestação de serviço à
comunidade) ou a internação provisória. Após, sua desvinculação da medida de semiliberdade
se relacionou à nova vinculação a medidas socioeducativas em meio aberto, medida de
internação ou, após sua maioridade penal, se vincularam à justiça criminal dos adultos. |
| Abstract: | The socio-educational measure of ‘semi-liberty’ regime is one of the six measures provided
for in the Statute of the Child and Adolescent (ECA) for adolescents who commit an
infraction. The measure is considered restrictive of freedom, in which the girls remains in the
‘semi-liberty’ regime unit during the week and are sent to external activities of schooling,
professionalization, employability, among others. The Federal District has six ‘semi-liberty’
regime units, one of which is for the female public. This work is the result of a documental
research carried out on the finalized processes of the teenagers who fulfilled the measure of
‘semi-liberty’ regime in the Federal District, seeking to answer the following objectives: to
know the profile of these girls; to analyze their institutional trajectory and to identify
situations of social vulnerability and violations of rights suffered by them and their families.
From the analysis of the collected data, the following regularities stand out: situation of
poverty and/or extreme poverty; low schooling; drug use/abuse; institutionalization of other
family members, in penitentiaries or socio-educational confinement facilities. It was verified
that many adolescents experienced institutionalizations before and after the period in which
they were in the female ‘semi-liberty’ regime unit. Before, many experienced noncustodial
socio-educational measures (supervised probation or community service) or custodial
measures (confinement in an educational facility). Their disengagement from the ‘semiliberty’ regime was then related to their new attachment to custodial or non-custodial socioeducational measures, or, after they reached the age of majority, to adult criminal justice
system. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade
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