Vulnerabilidades sociais e trajetórias institucionais das adolescentes em uma unidade de semiliberdade feminina no Distrito Federal

Abstract

A medida socioeducativa de semiliberdade é uma das seis medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adolescentes que cometem ato infracional. A medida é considerada como restritiva de liberdade, em que as jovens permanecem na unidade de semiliberdade durante a semana e são encaminhadas para atividades externas de escolarização, profissionalização, empregabilidade, entre outros. O Distrito Federal conta com seis unidades de semiliberdade, sendo uma delas destinada ao público feminino. Este trabalho é resultado de pesquisa documental realizada em processos finalizados das adolescentes que cumpriram a medida de semiliberdade no Distrito Federal, buscando responder os seguintes objetivos: conhecer o perfil dessas meninas; analisar sua trajetória institucional; e identificar situações de vulnerabilidade social e violações de direitos sofridas por elas e suas famílias. A partir da análise dos dados coletados, destacam-se as seguintes regularidades: situação de pobreza e/ou extrema pobreza; baixa escolaridade; uso/abuso de drogas; institucionalização de outros membros familiares, em penitenciárias ou unidades socioeducativas. Verificou-se que muitas adolescentes experenciaram institucionalizações prévias e posteriores ao período em que estiveram na unidade de semiliberdade feminina. Antes, muitas vivenciaram as medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade) ou a internação provisória. Após, sua desvinculação da medida de semiliberdade se relacionou à nova vinculação a medidas socioeducativas em meio aberto, medida de internação ou, após sua maioridade penal, se vincularam à justiça criminal dos adultos.