O atendimento socioeducativo ofertado a adolescentes a quem se atribui ato infracional relacionado à ofensa de natureza sexual

Abstract

O presente artigo discute as ações propostas durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, sanção possível de ser aplicada a adolescentes de 12 a 18 anos que incidiram na prática de atos infracionais, especificamente para adolescentes que tenham praticado ofensa de natureza sexual. Existem poucos dados da incidência da ofensa sexual praticada por adolescentes. Isto dificulta ter clareza sobre a incidência desse tipo de violência na realidade brasileira e, ainda, a construção de estratégias e ações mais adequadas para o enfrentamento da violência sexual e para minimizar a reincidência deste tipo de ofensa. Para tanto, traçou-se como objetivo compreender como tem se dado o atendimento socioeducativo ofertado a adolescentes autores de atos infracionais análogos à ofensa sexual no âmbito de uma unidade de internação do DF. Utilizou-se do método da análise documental de processos judiciais de dois adolescentes do DF, cujos atos infracionais relacionavam-se à ofensas sexuais e que foram sentenciados para o cumprimento de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional. A discussão dos resultados foi realizada à luz das normativas vigentes e em uma perspectiva crítica sobre a violência de gênero na sociedade brasileira. São apresentadas reflexões sobre as práticas institucionais e sobre os desafios que permeiam as intervenções socioeducativas relacionadas a esta desafiante temática.