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dc.contributor.advisorSouza, Tatiana Yokoy de-
dc.contributor.authorAfonso, Luana Aline-
dc.identifier.citationAFONSO, Luana Aline. O atendimento socioeducativo ofertado a adolescentes a quem se atribui ato infracional relacionado à ofensa de natureza sexual. 2020. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Curso de Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade, 2020.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo discute as ações propostas durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, sanção possível de ser aplicada a adolescentes de 12 a 18 anos que incidiram na prática de atos infracionais, especificamente para adolescentes que tenham praticado ofensa de natureza sexual. Existem poucos dados da incidência da ofensa sexual praticada por adolescentes. Isto dificulta ter clareza sobre a incidência desse tipo de violência na realidade brasileira e, ainda, a construção de estratégias e ações mais adequadas para o enfrentamento da violência sexual e para minimizar a reincidência deste tipo de ofensa. Para tanto, traçou-se como objetivo compreender como tem se dado o atendimento socioeducativo ofertado a adolescentes autores de atos infracionais análogos à ofensa sexual no âmbito de uma unidade de internação do DF. Utilizou-se do método da análise documental de processos judiciais de dois adolescentes do DF, cujos atos infracionais relacionavam-se à ofensas sexuais e que foram sentenciados para o cumprimento de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional. A discussão dos resultados foi realizada à luz das normativas vigentes e em uma perspectiva crítica sobre a violência de gênero na sociedade brasileira. São apresentadas reflexões sobre as práticas institucionais e sobre os desafios que permeiam as intervenções socioeducativas relacionadas a esta desafiante temática.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordMedidas socioeducativaspt_BR
dc.subject.keywordAdolescênciapt_BR
dc.subject.keywordCrime sexualpt_BR
dc.subject.keywordAdolescentes infratorespt_BR
dc.titleO atendimento socioeducativo ofertado a adolescentes a quem se atribui ato infracional relacionado à ofensa de natureza sexualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãopt_BR
dc.date.accessioned2021-03-01T19:44:15Z-
dc.date.available2021-03-01T19:44:15Z-
dc.date.submitted2020-09-15-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/26878-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This article intends to discuss the actions proposed towards adolescents who have committed sexual offenses, while they are under a period of confinement in a social-educational facility. Confinement is the most restrictive of social-educational measures in Brazilian Juvenile Justice. Social-educational measures are levied against young offenders at the age of 12 to 18 years old who have committed illegal acts. In the Brazilian National Social-Educational Services System there are six social-educational measures: warnings; reparation of harm; community service; supervised probation; “semi-liberty” regime; and confinement in an educational facility. To this date, there is little data regarding the incidence of sexual offenses practiced by adolescents. This hampers the processes of properly knowing the incidence of this type of violence in Brazilian society, as well as building more adequate strategies to face sexual violence and minimizing its repetition. Our goal was to understand how adolescent authors of sexual offenses have been treated in a confinement service at the Federal District in Brazil. We carried out document analysis of legal action against two adolescents, whose illegal acts were related to sexual offenses and who were confined in social-educational service. The results were discussed in the light of current regulations and in a critical perspective on gender violence in Brazilian society. Reflections are presented on institutional practices and on the challenges that are encompassed in social-educational interventions related to this challenging theme.pt_BR
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